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Funcionamento Orgãos Públicos:
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Fiscalização – lixos e entulhos colocados em locais indevidos;


Orgão
Fiscal de Posturas
Tipo de serviço
presencial

Identificação e notificação de lixos e entulhos em locais indevidos, com fiscalização e aplicação de multas.

Por Admin

Identificação e notificação de lixos e entulhos em locais indevidos.

Por Admin
12 Maio 2025 às 00h00

+ Descrição do serviço
Serviço realizado através de Fiscal de Posturas, onde o mesmo faz a identificação dos lixos que estão colocados indevidamente em locais tais como calçadas, sarjetas, bueiros, jogados e deixados por moradores em estradas vicinais e entorno da cidade, etc;

+ Requisitos e Documentos Necessários
• Endereço para fiscalização da denúncia.

+ Etapa para o processo do serviço
• Denúncia do usuário ou Identificação pelo Fiscal;
• Visita de vistoria para averiguação;
• Confecção de notificação;
• Quando não retirado o lixo pelo infrator, é confeccionada a multa.

+ Previsão e Prazo para Entrega
Serviços contínuos sem especificação de prazo / conforme demanda.

+ Formas de Prestação do Serviço
O serviço é prestado pelo Fiscal de Obras e Posturas.

+ Local e/ou Forma de Manifestação
Através do fone (65) 3261-1281

+ Prioridade de atendimento dos serviços
Serviço contínuo sem interrupções, exceto finais de semana e feriados;

+ Previsão de espera para atendimento da demanda do serviço
Serviço feito diariamente e, quando denúncia, atendimento imediato.

+ Mecanismos de comunicação com os usuários
Contato via telefone (65) 3261-1281

+ Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários
Contato via telefone (65) 3261-1281

+ Mecanismos de consulta sobre o serviço solicitado e eventual manifestação
Contato via telefone (65) 3261-1281.

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